# Registro público: TRT7 — 00666005820065070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc0811b2367abce7b320b55411e85a824ee062039023b0a1fcf5244ad0beab10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-08** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-16T11:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-22T08:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-14T10:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-14T10:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-30T09:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-02T11:05:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-01-17T08:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-29T15:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-05T09:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-07-30T14:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-29T14:58:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-04T10:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-06-07T10:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-09T08:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-09T08:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-14T11:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-27T09:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-02T16:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-14T18:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-22T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-08T10:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-08T15:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-12T08:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-05T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-15T15:30:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-09-01T15:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-02T10:01:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-09-06T10:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-14T08:44:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-12-17T11:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-18T10:49:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-07-29T16:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T10:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T08:29:39.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-06-07T10:38:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-06-07T19:00:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-06-12T09:34:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-06-12T09:34:45.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-05-14T11:39:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T09:18:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-04 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-05-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-06-07 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01064009320065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000161720265070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159932/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT7 — 00712002520065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT15 — 00011570920105150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- [TRT19 — 00002035620215190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157891/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT22 — 00004629420265220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJMA — 00002174420098100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156570/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO