# Registro público: TRF3 — 00084668720024036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e22f1dce32cc7ad872fceac9a382ce393c7ac14ab101e363ce874643efb21be6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-10-22
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-26** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-02-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-21** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-02-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-10-22T13:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2003-01-14T15:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-12-05T15:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-10-11T10:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-29T15:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-04-18T16:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-01-29T14:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-13T15:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-02-21T15:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T13:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-09-02T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-12-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-15T12:02:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-15T15:59:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-28T14:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-11T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-11T17:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-01T18:37:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-02-13T12:56:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-02-13T12:56:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2012-04-03T15:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-12T11:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-26T13:54:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-02-18T10:33:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2024-02-21T15:43:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-21T15:43:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2024-02-26T16:44:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-26T16:44:58.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2024-02-27T13:17:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-27T16:47:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701022.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00029206520134036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633179/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF5 — 00037968820054058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700910/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / SREEO-Presidência
- [STJ — 00000022820114058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697369/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF3 — 00086679720024036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00090197420104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00001192220174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085843/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001136420174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002408320034013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084993/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Cuiabá