# Registro público: TJSP — 06097217519878260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 06 CIVEL DE CENTRAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1987-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701061/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701061.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1da46ef96f0e36424a8a3c8bed6dcffd83af43b91e3d9834351d9bfbe2cc4af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-21 - **Último ato com data válida:** 2023-01-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-14** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-14** — Remessa (TPU 123) > **2022-09-14** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-28** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-28** — Remessa (TPU 123) > **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Apuração de haveres ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-10-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-12-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-08-22T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]} - 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]} - 2013-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-25T14:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-29T18:53:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-02-03T17:48:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-04-22T09:18:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2022-04-27T17:35:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-28T00:13:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-04-28T21:04:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-14T09:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-14T09:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-09-14T10:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-09-14T12:11:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-09-14T13:30:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-09-14T22:19:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-19T13:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-19T13:55:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1da46ef96f0e36424a8a3c8bed6dcffd83af43b91e3d9834351d9bfbe2cc4af.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Apuração de haveres — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-10-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-11-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-04-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-09-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:39:42\.514446666Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1987\-04\-29T16:52:52\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f1da46ef96f0e36424a8a3c8bed6dcffd83af43b91e3d9834351d9bfbe2cc4af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06097217519878260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Apuração de haveres”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “06 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f1da46ef96f0e36424a8a3c8bed6dcffd83af43b91e3d9834351d9bfbe2cc4af - **SHA-256 do comentário:** abd7cd0eaa7f41a6936c1039b5087b408bae54bfac964ad0db1c106c375d27d4