# Registro público: TRE-MT — 00000176420196110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21f9da6ba8a7965f00378a91faabac545c30df7008a56b19afd979d2d3dd110f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-23
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-27** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-24T16:24:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-25T13:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-29T07:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-11T06:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-27T08:49:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T13:00:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-26T08:59:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-02T08:28:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-27T08:50:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-28T14:56:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-28T14:56:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-23T14:59:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-24T16:24:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-25T16:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-26T07:29:08.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2019-06-27T08:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-22T09:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T07:42:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-12-02T16:03:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-05T10:24:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T12:57:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T13:00:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:37\.759963544Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-24T16:24:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 21f9da6ba8a7965f00378a91faabac545c30df7008a56b19afd979d2d3dd110f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003219620246110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160635/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000542520266110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223852/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06015739220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-MT — 06001660920216110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689916/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06004317220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428594/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06002574220246200010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427602/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002166920246040059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691584/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 59 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000869320206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691511/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL