# Registro público: TRE-PE — 00003949420166170056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 382048f3a8e240da87b9e5cca535689ca590203e175213465c9640c733c76db7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-18
- **Último ato com data válida:** 2020-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-13** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-18T15:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-19T12:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-23T18:06:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-30T09:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-17T13:23:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-20T16:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-20T17:22:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2016-09-23T18:06:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-17T13:22:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-20T10:37:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-10-20T10:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-18T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2016-09-18T15:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-19T12:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-20T16:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-20T17:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-23T18:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-30T09:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-30T09:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2016-10-14T14:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-19T09:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T09:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T10:42:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T18:17:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T18:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T18:22:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000833120206190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085812/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-TO — 06009872720206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085533/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-AL — 06009381420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085010/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-RJ — 06000827320206190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084849/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TSE — 06004785320246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084712/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 06009863920206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084491/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TSE — 06004809420206060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084462/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004842020246130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083658/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1