# Registro público: TRE-GO — 00000380420156090074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30726acbe08087e4a092631d29f20a20696b8a622b0514f87d84885cf134800f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-22
- **Último ato com data válida:** 2018-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Reativação (TPU 849)
> **2016-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-25T01:26:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-22T02:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-05T02:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-03T01:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-31T03:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-19T01:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-03T01:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-13T02:35:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-19T12:45:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-21T05:35:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-13T02:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-19T01:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-13T12:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-12T05:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-12T04:07:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-19T01:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-30T02:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-25T01:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-22T02:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-13T12:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-12T04:07:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-08-25T01:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T02:29:21.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2015-07-30T02:20:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-19T12:45:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-13T02:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004319320166090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703339/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-GO — 00000096120066090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000807820166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702888/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
