# Registro público: TJMG — 16919387620158130024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701087/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701087.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e0a8323068acafd10e84a46c4d3cd0bda8839c6634a11945b6f73eb92f54b096 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-28 - **Último ato com data válida:** 2019-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-26** — Remessa (TPU 978) > **2019-06-24** — Remessa (TPU 978) > **2016-05-19** — Recebimento (TPU 977) > **2016-04-06** — Remessa (TPU 123) > **2016-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2015-09-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-21** — Petição (TPU 85) > **2015-09-14** — Petição (TPU 85) > **2015-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assembléia ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-28T17:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2015-09-03T09:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2015-09-14T16:38:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2015-09-21T15:06:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2015-09-22T10:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2016-04-06T10:41:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2015-09-24T12:01:05.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2015-10-22T13:32:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2016-03-01T09:37:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2016-05-19T16:41:07.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2019-06-24T09:11:59.000Z — Remessa (TPU 978) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2019-06-26T10:25:33.000Z — Remessa (TPU 978) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0a8323068acafd10e84a46c4d3cd0bda8839c6634a11945b6f73eb92f54b096.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assembléia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-09-24 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Assembléia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-09T01:29:28\.485000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150828173602 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e0a8323068acafd10e84a46c4d3cd0bda8839c6634a11945b6f73eb92f54b096 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 16919387620158130024 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Assembléia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e0a8323068acafd10e84a46c4d3cd0bda8839c6634a11945b6f73eb92f54b096 - **SHA-256 do comentário:** a63dab7678b969ec61f5cf1e0fb99cd84a1db16a15cb705a11af164769da11f6