{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70109,"origem":"stj","sha256_origem":"f1137567672e892d950f418bbec0207820fa2c2a756c74ac814471209cf0dad9","registro_original":{"id_fonte":"000884110","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"927545","numero_registro":"202402471777","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-09-16","data_publicacao":"2024-09-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\nDROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO\nFATO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO  PROVIDO.\n1. Não há ilegalidade na prisão cautelar, pois o decreto constritivo\nindividiualizou as condutas atribuídas ao ora agravante e\ndemonstrou exaustivamente a necessidade da prisão cautelar, tendo\ncomo fim o acautelamento do meio social. Isso porque, segundo\nrelatório de inteligência das polícia civil e militar, na condição\nde lider do grupo, ele praticava atos de mercancia em três\nendereções distintos com o auxílio de três corréus e um adolescente,\nonde foram recolhidos variada quantidade de entorpecente, montante\nsignificativo de dinheiro e apetrechos utilizados na atividade\nilícita. Logo, não há duvida que o intenso comércio de drogas\npraticado pelo ora agravante represente risco concreto ao meio\nsocial, autorizando a sua segregação cautelar.\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 10/09/2024 a 16/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"117fed94833c2716dcd27acacde3e5b919017df23e4ef80ed843a7de093adbd6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}