# Registro público: TRE-RS — 00013556620146210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701108/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef2120d2cb53c50b50b91238c717810b5feb5d08139028b5e39be827fde6913f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 351
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-02
- **Último ato com data válida:** 2025-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Cargo - Deputado Federal | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-02T15:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2014-09-02T15:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2014-09-02T15:52:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2014-09-02T16:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2014-09-05T14:54:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2014-09-19T14:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2014-09-26T15:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2014-09-27T13:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2014-09-27T13:30:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2014-09-29T16:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2014-11-05T14:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2014-11-05T15:23:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2014-12-09T17:52:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-03-02T16:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-03-02T16:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-03-02T16:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-03-16T17:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-03-23T14:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-03-23T16:28:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-03-30T17:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-04-14T14:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-04-22T18:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-05-08T17:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-05-08T18:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-06-16T17:18:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-07-31T14:07:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-08-03T17:48:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-08-05T14:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-08-05T14:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-09-01T12:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-09-01T12:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-09-02T14:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-09-02T14:16:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-10-15T15:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-10-15T15:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-11-10T12:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-11-10T17:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-11-27T14:09:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-11-27T14:14:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2015-11-27T14:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27297", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 351 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701108.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef2120d2cb53c50b50b91238c717810b5feb5d08139028b5e39be827fde6913f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 351 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2015-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2017-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2019-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2023-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2023-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2023-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2023-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-11-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/347`
- 2023-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2024-01-16 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2024-04-11 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2024-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-05-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-06-30 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-05 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-06T23:38:03\.975000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140902155117
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef2120d2cb53c50b50b91238c717810b5feb5d08139028b5e39be827fde6913f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06008101720246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740104/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 12046, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06016983420186080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312371/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06017545020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777214/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11631, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1 / GABINETE STF1
- [TRE-RR — 06009881620266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806024/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
- [TRE-RR — 06009795420266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805625/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-RR — 06010509520226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805519/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-AM — 06015382020186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709791/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1 / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes
- [TRE-MA — 06011453020186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709502/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1 / GM - 5

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013556620146210000 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença | Cargo - Deputado Federal | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 351 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef2120d2cb53c50b50b91238c717810b5feb5d08139028b5e39be827fde6913f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef2120d2cb53c50b50b91238c717810b5feb5d08139028b5e39be827fde6913f
- **SHA-256 do comentário:** 22e267c05a8f665f842d971f52e88cee42caf470d0053e52f3e914d935fde192