# Registro público: TRF6 — 00002527820144013805 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA FEDERAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701187/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701187.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d84837a5af719f653653d140105e1ebded9112bddfda19ad9156bb2e43dd0be2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 200 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-17 - **Último ato com data válida:** 2025-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-20** — Petição (TPU 85) > **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-29** — Petição (TPU 85) > **2025-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-07-04** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-25** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-17T11:12:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2014-03-17T14:19:28.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-03-17T15:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-06-09T13:28:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-07T09:09:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-01T10:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-10-07T10:38:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-07T15:56:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-22T13:36:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-11-05T19:35:07.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-01-28T10:28:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-02T12:53:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-09T09:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-10T10:57:57.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 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2016-02-25T10:47:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-28T09:49:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-05-11T16:16:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-06T14:52:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-15T09:12:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-14T10:42:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-21T09:38:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-21T08:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701187.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 200 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-14 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2021-03-12 — Expedição de documento; Circulo de Apoio a Vítimas — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2022-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2022-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2022-03-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2024-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2025-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2025-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2025-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-04-14 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:07\.040629229Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140305110755 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d84837a5af719f653653d140105e1ebded9112bddfda19ad9156bb2e43dd0be2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00000937720154013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701834/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO / 1A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES - [TRF6 — 00001865320184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572517/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS - [TJRR — 08021279420218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571992/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO / 2ª VARA CÍVEL - [TRF6 — 00021387020144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO / VARA FEDERAL DE MANHUACU - [TJRR — 08021156120248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571922/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJCE — 00002529420168060132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO / VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA - [TJCE — 00556639420218060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJDFT — 00325646620148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** d84837a5af719f653653d140105e1ebded9112bddfda19ad9156bb2e43dd0be2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** d84837a5af719f653653d140105e1ebded9112bddfda19ad9156bb2e43dd0be2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)