# Registro público: TRT3 — 00000084220165030184 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701240/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701240.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f84f9ecb5e5337c9ae544acd97a26f9865bf7dd7a8cc1ba5afbb981232fe9758 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-08 - **Último ato com data válida:** 2016-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-18** — Improcedência (TPU 220) > **2016-04-18** — Petição (TPU 85) > **2016-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Licitude/Ilicitude ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-18 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:27\.602017257Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f84f9ecb5e5337c9ae544acd97a26f9865bf7dd7a8cc1ba5afbb981232fe9758 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000075720165030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691753/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13970, 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00003856720105020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000291720205050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Candeias - [TRT3 — 00000144320165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778741/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000049620165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696808/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT8 — 00001062020215080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT17 — 00001147120185170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00000941920185230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO