# Registro público: TRE-GO — 00000376920166090143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ba2537dcccdd72cac0049949cb151becd9631c6e45d3db103f416a35ba48b0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-08
- **Último ato com data válida:** 2016-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-03** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-08T05:01:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-31T03:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-09T06:26:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-16T01:39:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-31T02:05:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-31T02:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-08T03:15:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-08T04:41:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-18T04:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-19T01:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-03T04:30:36.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-08-29T12:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-08-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-09T05:56:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-05T01:56:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-09T06:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T10:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T03:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T02:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-18T04:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-18T03:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T12:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-08T05:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-16T01:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-05T01:56:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-16T01:29:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-16T01:28:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-12T02:52:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-05T03:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-08T04:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-08T03:41:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-03T04:30:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-17T06:31:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-11T09:15:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-07-08T04:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-31T04:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-19T05:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T06:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T05:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T03:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-08-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:46\.837678376Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160708151536
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ba2537dcccdd72cac0049949cb151becd9631c6e45d3db103f416a35ba48b0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003171320166090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475056/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-GO — 00000087020156090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737667/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-RN — 00000245220196200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701555/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000409120196060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701158/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-CE — 00000343620196060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700937/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [TRE-GO — 06000221220226090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424965/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA