# Registro público: STJ — 00000389120193000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - **Classe:** Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701301/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701301.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 78e9b2df6a0be6702d7d8e34ffad8dc8cb800ca295b4114b2bb8bdb03db016d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-02 - **Último ato com data válida:** 2019-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-27** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-02-27** — Petição (TPU 85) > **2019-02-26** — Republicação (TPU 928) > **2019-02-25** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-02-25** — Publicação (TPU 92) > **2019-02-25** — Petição (TPU 85) > **2019-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-02-21** — Habeas corpus (TPU 447) > **2019-02-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Trancamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-02T11:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-02T11:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-01-09T18:28:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-02-13T16:40:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-15T17:52:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2019-02-16T09:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-02-25T22:48:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-27T17:20:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-08T20:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-08T20:30:10.000Z — Liminar (TPU 792) - 2019-02-01T06:08:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-20T19:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-21T11:40:37.000Z — Habeas corpus (TPU 447) - 2019-02-25T15:33:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-26T09:41:34.000Z — Republicação (TPU 928) - 2019-03-15T18:41:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-01-02T10:24:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-01-31T20:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-13T16:40:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-02-15T17:52:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-02-22T19:05:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-25T22:42:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-25T22:48:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-02-27T17:20:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-03-15T18:41:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) - [Outros processos do assunto TPU 4272](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4272) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Trancamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-08 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-21 — Habeas corpus — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-02-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-02-26 — Republicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-01-08 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-15 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:14:30\.323310645Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 78e9b2df6a0be6702d7d8e34ffad8dc8cb800ca295b4114b2bb8bdb03db016d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00003365920268130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182748/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 4272 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [TJMG — 02028637820188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533613/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4272 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 02873241220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734027/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4272 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01364082420248130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373774/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4272 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00003668920173000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478292/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4272 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [STJ — 00000431620193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794388/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4272 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [TJAP — 00022979220238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553887/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 4272 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJPI — 00001122720218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464278/) — classe: Exceção de Ilegitimidade de Parte; referências coincidentes: 4272 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Exceção de Ilegitimidade de Parte - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 78e9b2df6a0be6702d7d8e34ffad8dc8cb800ca295b4114b2bb8bdb03db016d7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)