# Registro público: TRT12 — 00007517720205120017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 987204a8ff7bf2f4efaf43fe83e75def51704f8bbfccc1291a659075183b40bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-13
- **Último ato com data válida:** 2020-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-05** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-08-05** — Incompetência (TPU 371)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-13T13:34:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-13T13:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-14T13:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-16T12:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T00:15:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-17T00:15:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-28T17:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-28T18:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-29T18:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-30T11:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-01T11:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2020-08-02T00:15:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-02T00:15:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-03T09:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-04T15:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-05T16:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-05T16:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2020-08-08T00:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-08T00:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2020-08-08T00:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2020-08-08T00:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2020-08-11T15:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2020-08-12T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2020-08-12T17:42:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2020-08-22T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-22T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2020-08-04T15:31:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2020-08-05T16:25:45.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2020-08-05T16:25:45.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2020-08-12T17:42:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000903020225120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085950/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
- [TRT23 — 00001729720235230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001727120255230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00009992620105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT19 — 00002015520225190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000636220205050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT23 — 00001742920255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT12 — 00000903120205120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083441/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12979
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES