# Registro público: TRE-PA — 00000013820156140041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd6d170e61993bd5da0d60e8f9643ea0799bcd7f853c7a765a759c0308f4b922

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2018-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-05** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2018-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-21** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2018-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T11:05:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-04T11:49:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-03T14:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-03T14:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-22T16:14:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-28T16:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-04T14:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-10T09:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-20T09:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-20T13:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-02T11:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-07T17:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-22T10:08:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-22T12:08:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-11T14:11:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-29T11:43:50.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-10T08:47:11.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-13T10:11:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-05T17:54:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-11T14:11:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-10 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-21 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-05 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-11 no assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000066020156140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693347/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 41ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000026220126140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161393/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00001920220166180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732707/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI
- [TRE-MA — 00003105920126100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699622/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL / 111ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00001069220116110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696923/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-AC — 00000188220146010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174421/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL / 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA
- [TRE-PA — 00004118420166140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155790/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL