# Registro público: TRT23 — 00002835320195230111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87573557bca7ad49864ee307cdacc5beb8b555bbe0a8b2523fed7c7815f767c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-22
- **Último ato com data válida:** 2020-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-01-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-01-27** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prorrogação do Horário Noturno | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Integração em Verbas Rescisórias | Diferenças por Desvio de Função | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Férias / Gozo / Fruição | Honorários Advocatícios | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-22T10:13:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-29T11:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-11T10:12:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-12-11T10:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-12T00:04:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-12T00:04:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-12T00:04:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2019-12-12T00:04:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-08T09:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-15T15:54:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-24T15:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-26T17:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-01-27T09:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-01-27T16:42:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-01-27T16:42:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-02-07T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-02-07T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-28T10:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-29T14:49:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-08T09:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-14T16:15:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-01-27T16:42:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-07-11T01:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-07-11T01:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-07-11T01:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-07-28T11:12:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 12995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12995)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Prorrogação do Horário Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:41:26\.166000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191022101354
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87573557bca7ad49864ee307cdacc5beb8b555bbe0a8b2523fed7c7815f767c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001207020205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13777, 13788, 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000903520205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13777, 13788, 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00001471420265080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13788, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- [TRT23 — 00000926820215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13788, 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT10 — 00000104720175100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13788, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000043320265090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13788, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT9 — 00000045820265090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13788, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13788, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS