# Registro público: TJRR — 00086090420158230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701436/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6425fc8626239e86d5358339a7d690571a322a01d6e7036315f547e78aa9c182

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-25
- **Último ato com data válida:** 2023-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-29T14:52:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2015-06-25T10:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2023-05-25T11:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2023-10-11T09:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2023-10-16T08:31:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-05-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-05-12T08:38:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2023-05-25T11:27:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2023-05-26T15:23:56.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2023-06-09T09:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2023-10-11T09:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2023-10-16T08:31:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-05-26 para o assunto oficial «Peculato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-16 no assunto oficial «Peculato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 00090306220138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761618/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 00065062920128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPA — 00002823720168140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485808/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJRR — 00003049420168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679088/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000097720158160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449582/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00141686120198090148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757998/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Vara Judicial
- [TJPB — 00003274420148150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970334/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Vara Única de Areia
- [TJES — 00000143820228080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753731/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM