# Registro público: TJAP — 00000142520258030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701462/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b01f3c8a9d5d66f9e52c647ad444de7bf219b94d7a3f8c804ede4e0acab2ddf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-15** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2025-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-08** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-08T12:37:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2025-01-08T12:48:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2025-01-08T12:53:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2025-01-08T12:56:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2025-01-15T08:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2025-02-05T12:24:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2025-01-08T12:46:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2025-01-08T12:50:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2025-01-08T12:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2025-01-08T12:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2025-01-15T08:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2025-01-15T09:59:13.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2025-02-05T12:22:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2025-02-05T12:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2025-02-13T07:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2025-02-15T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2025-04-07T09:08:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-08 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-15 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:23:41\.662000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250108123752
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b01f3c8a9d5d66f9e52c647ad444de7bf219b94d7a3f8c804ede4e0acab2ddf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00041364220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548113/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00001684820228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679123/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- [TJPA — 00000656219948140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591203/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJAP — 00041489020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546638/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00000085420128080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709066/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [STJ — 00004771520218272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540978/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAM — 00000111420158044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538130/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJMT — 00003777120188110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537413/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
- **SHA-256 do registro documental:** 2b01f3c8a9d5d66f9e52c647ad444de7bf219b94d7a3f8c804ede4e0acab2ddf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)