# Registro público: TRT21 — 00000016120135210020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Goianinha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a112775697c0a1c585639c8972dd0f15f63ede9f3cd4197adb017adffe9db528

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Indenização | Depósito/Diferenças | Aumento Compensatório Especial | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-05T08:05:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-05T08:06:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-01-07T09:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-07T11:48:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-02-07T11:48:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2013-09-09T13:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-18T00:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-01-18T00:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-01-28T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-03-11T14:42:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-11-05T15:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-28T23:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-29T07:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-02T15:28:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-09-18T16:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-30T17:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-08T12:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-20T08:48:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-05T11:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-06T09:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-04T00:18:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-04T00:18:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-13T00:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-13T00:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-26T08:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T11:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-19T15:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-09-23T19:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-02T16:43:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-02-04T08:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T08:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-05T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-05T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-05T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-05T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2021-02-19T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-12T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-03T09:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-03T09:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-03T14:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001728120175190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13839, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00003495320135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13839, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000077820205050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13920, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT19 — 00000047020175190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13920, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000547420135050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13920, 13992, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT23 — 00005988520175230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002802720165230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13920, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00004393020145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13920, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo