# Registro público: TRT1 — 00000846120135010076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52375a7918db186287fc27f91e37cc77d4ff3767ab4da3363bf7227fe56051bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-07-16** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2013-06-13** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2013-03-19** — Audiência (TPU 970)
> **2013-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-24T12:45:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-03-19T09:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-09T13:46:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-09T13:46:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-19 — Audiência; inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-13 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-16 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000499520165090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000037520235050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00006685220135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT2 — 00000315620135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT3 — 00000014120125030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001771120255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 52375a7918db186287fc27f91e37cc77d4ff3767ab4da3363bf7227fe56051bf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)