{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70150,"origem":"stj","sha256_origem":"b48efdfec21ee7ad35249303ba73c8ee90e9804215ee538abed6a4b80603d9dd","registro_original":{"id_fonte":"000884196","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"910918","numero_registro":"202401585919","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\nCOMPLEMENTAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. REALIZAÇÃO DE \"TESTE DE\nPERSONALIDADE DE RORSCHACH\". GRAVIDADE ABSTRATA DOS DELITOS\nPRATICADOS. LONGA PENA A CUMPRIR. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA.\nINEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO\nIMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\nI - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de\nalterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser\nmantida a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\nII - O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o\nMagistrado de primeiro grau, ou o Tribunal a quo, diante das\ncircunstâncias do caso concreto, podem determinar a realização da\nprova técnica para a formação de seu convencimento, desde que essa\ndecisão seja adequadamente motivada. Entendimento consolidado na\nSúmula n. 439/STJ, antes da edição da Lei n. 14.843/2024.\nIII - A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a gravidade\nabstrata do delito, a longa pena em cumprimento ou a reincidência\nnão são elementos, por si sós, idôneos para afastar a presença do\nrequisito subjetivo, nem para determinar a realização do teste de\nRorschach, em complementação ao exame criminológico favorável.\nAgravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"dfc9fa6231c928ec54b7b72be8a61ee71d08bf9e35ed12887efa747e12e78ee5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}