# Registro público: TJRJ — 00132942620198190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 769f84342000c7944b8b8d35cd38b8b07a4d527a221e30bd61722322502e659b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-25
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-08** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-25T11:58:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-25T15:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-09T11:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-10T16:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-19T13:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-03-02T11:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-05T14:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-08T12:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-08T12:09:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-03-05T16:22:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-12T16:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-10T14:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-10T14:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-13T15:17:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-10T16:16:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-17T11:58:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-02-17T11:58:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-03-03T11:53:57.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2020-03-05T14:08:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-03-05T14:08:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-03-05T14:08:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-03-05T17:13:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-03-16T14:08:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-03-16T17:13:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-07-03T11:34:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-08T12:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-15T15:49:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-28T15:49:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-23T13:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-23T13:26:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4902)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-12-13 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-05 trata do assunto oficial «Eleição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:00:12\.594229677Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 769f84342000c7944b8b8d35cd38b8b07a4d527a221e30bd61722322502e659b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00023007520218190039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573955/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4902
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / PARACAMBI VARA UNICA
- [TJPE — 00000281420098170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746407/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJMG — 00150441620168130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694978/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4902
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / Vara Única da comarca de Presidente Olegário
- [TJRJ — 00014562820178190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183201/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4902
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / ARARUAMA 1 VARA CIVEL
- [TJMG — 00087386020178130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580975/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4902
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito
- [TJMG — 00041795220188130472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506419/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4902
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / Vara Única da comarca de Paraguaçu
- [TJSP — 10067445620218260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452646/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4902
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJAM — 05548660720238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434898/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL