# Registro público: TJSE — 00001959420158250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 299bffea88f52e8be2026fc2840f169b66ed7b9bb170605f2b4dcaa9db5afd78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-18
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-07-22** — Audiência (TPU 970)
> **2015-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-22T13:17:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-21T08:58:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-17T15:25:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-15T15:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-26T12:24:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-16T08:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-19T13:58:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-04T16:01:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-17T16:00:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-07T17:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-22T13:18:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2015-07-21T11:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-30T10:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-25T11:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T09:16:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-18T09:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-18T09:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-03T11:46:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-03T11:44:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-01T16:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-01T09:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T11:21:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-18T08:54:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/299bffea88f52e8be2026fc2840f169b66ed7b9bb170605f2b4dcaa9db5afd78.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:17:34\.857000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150518120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 299bffea88f52e8be2026fc2840f169b66ed7b9bb170605f2b4dcaa9db5afd78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000608220158250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GARARU
- [TJSE — 00020521820168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSE — 00009884120168250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / CARMÓPOLIS
- [TJAL — 07006665320188020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TRF4 — 50139893320154047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 5ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70002360320228220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941167/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001959420158250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 299bffea88f52e8be2026fc2840f169b66ed7b9bb170605f2b4dcaa9db5afd78
- **SHA-256 do comentário:** 2e6a1c41240d8b182af12f72f39d9bc24115c664af32b71aecdf1b31e99691ed