# Registro público: TRE-DF — 00000044720166070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 10
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c4dcf7a62978406f3961dc8a8ef479034faf1aa2b7120efc3bef00e7e0b56e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-02
- **Último ato com data válida:** 2021-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-30** — Provisório (TPU 245)
> **2019-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-23** — Reativação (TPU 849)
> **2019-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-03T13:38:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-03T15:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-01T16:09:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-01T16:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-10T13:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-21T14:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-20T15:58:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-20T15:59:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-23T16:32:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-03T14:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-09T13:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-09T13:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-28T11:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-29T15:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-29T16:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-01T15:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-01T17:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-17T15:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-21T15:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-21T15:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-22T17:55:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-22T17:57:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-24T17:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-05-23T15:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-30T12:52:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-30T12:55:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-21T13:35:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-21T13:36:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-28T11:48:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-25T15:41:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-17T15:55:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-02T17:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T15:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T13:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T15:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-03T14:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T12:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T17:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T15:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701635.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 00000215620136230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701677/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL