# Registro público: TJSE — 00006388820148250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1c9030b4af2f19687ef4ff9e2b78f038869fa48e6f94bddbac6296cf5c073d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-21
- **Último ato com data válida:** 2015-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-07** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2014-09-02** — Audiência (TPU 970)
> **2014-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-02T08:21:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-11T08:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-27T12:52:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-21T09:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-06T09:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-28T11:41:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-10T08:55:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-06T08:38:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-06T08:38:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-07T11:53:39.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2014-10-07T11:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-28T10:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-26T08:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-22T10:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-07T11:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-07T11:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-31T11:06:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-31T10:44:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-28T14:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-28T14:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-22T09:59:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-21T13:23:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-07 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:53:35\.434000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140721120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1c9030b4af2f19687ef4ff9e2b78f038869fa48e6f94bddbac6296cf5c073d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00053069020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00056486120198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO