# Registro público: TJAL — 00002004120158020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e386f760d72181b660744e096efc76fd46df4756a4b9f64b3d6dc6d8fc4ae37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-04
- **Último ato com data válida:** 2022-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-07** — Mandado (TPU 106)
> **2021-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-10T20:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-10T12:52:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-11T11:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-18T13:12:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-18T11:23:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-08-11T15:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-14T09:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-10T12:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-10T12:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-04T09:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-04T09:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-01T02:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-21T12:27:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-21T12:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-19T15:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-19T15:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-16T01:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-05T13:11:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-05T13:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-05T13:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-05T13:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-26T14:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-24T14:52:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-01-18T11:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-26T10:27:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-09-25T08:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-22T17:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-01T07:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-21T18:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-17T09:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-17T09:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-06-13T18:00:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-11T08:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-07T15:46:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-19T13:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-19T13:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-13T10:16:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-26T11:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-02T09:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-25T08:59:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701646.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-09-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-07-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-08-10 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-10-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-10-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-09-26 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:19:58\.503000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150502095619
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e386f760d72181b660744e096efc76fd46df4756a4b9f64b3d6dc6d8fc4ae37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002347720208020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 00003102820088020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJSP — 00070585519958260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 03 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- [TJAL — 00003614820088020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha
- [TJSP — 00014320720178260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00104604219988260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 03 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- [TJRJ — 00682903820198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00026420620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM