{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70168,"origem":"stj","sha256_origem":"3cbbd575d8eea6697dcb9b5ff312bb42663e9d835403bf369eef7a829c8de318","registro_original":{"id_fonte":"000884289","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"935574","numero_registro":"202402951460","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2024-09-16","data_publicacao":"2024-09-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1.\nESTUPRO DE VULNERÁVEL. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA.\nCONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO EM\nHABEAS CORPUS. 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\n1. A Corte local considerou que a retratação da vítima \"se encontra\nem descompasso com o conjunto probatório produzido no feito de\norigem, devendo-se destacar que o relato da vítima, especialmente\nperante a aludida psicóloga, foi dotado de riqueza de detalhes e\nminúcias sobre a dinâmica dos abusos sexuais sofridos, sem qualquer\ntitubeio ou contradição aparente, sendo, ainda, corroborado pelos\nelementos de prova colhidos em juízo\" (e-STJ fl. 27).\n- Nesse contexto, não se mostra possível o revolvimento dos fatos e\ndas provas, para concluir pela prevalência da retratação da vítima,\nhaja vista o habeas corpus não ser meio processual adequado para\nanalisar a tese de insuficiência probatória para a condenação, uma\nvez que se trata de ação constitucional de rito célere e de cognição\nsumária.\n2. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 10/09/2024 a 16/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"de4849391ef000ebd84338fe17ba6c03ef15d2f96e4e6bc645c6f4b709a2778c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}