# Registro público: TRT3 — 00000047720165030160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701704/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701704.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 182a99d86e486aa57b368c44a84446f7ae95b9a58aa6029cc749bc85f424be0c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-30 - **Último ato com data válida:** 2016-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Perdas e Danos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Indenização por Dano Estético | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Material | Depoimento | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:13\.273576072Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 182a99d86e486aa57b368c44a84446f7ae95b9a58aa6029cc749bc85f424be0c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000084820155170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 14008 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TRT2 — 00000245420145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 14008 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT24 — 00008853220125240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 14008 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Nova Andradina - [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10938, 10940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000015420165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680402/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10938, 10940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001667220145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT4 — 00010247120125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)