# Registro público: TRT13 — 00000105020235130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d78e5592d9d3aef84ffd8aca1c453e51e9b809b28cbbaa59842bc7e379ab5fab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T11:07:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-20T11:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-24T21:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-16T09:38:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-02-16T10:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-16T10:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-16T11:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-16T11:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-16T11:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-02T14:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-06T11:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-06T11:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-25T13:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-03T16:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-03T16:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-26T13:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-28T17:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-26T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-26T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-03T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-16T10:27:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-02-17T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-17T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-28T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-28T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-02T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-07T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-07T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-04T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-04T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-30T01:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-30T01:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-20T11:22:07.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-01-24T21:33:08.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2023-02-16T11:36:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-03-02T11:02:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2023-03-06T11:11:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-03T16:11:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-28T17:32:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-05-29T08:29:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-16 — Redistribuição; incompetência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-28 para o assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000589520225140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483294/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002810720245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147214/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00001982220255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742369/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 02a Vara
- [TRT13 — 00002389520235130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426308/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT13 — 00001080820235130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215240/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Patos
- [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJDFT — 00245556320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO