# Registro público: TJPE — 00000010820188173040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701731/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701731.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e53443ae86c2e7c61f911111346d548ca94945c6915f5aa18f06184702fde8a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02 - **Último ato com data válida:** 2025-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-18** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-13** — Custas (TPU 479) > **2024-06-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-06-13** — Recebimento (TPU 132) > **2024-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-18T16:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}} - 2024-11-25T10:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}} - 2024-06-13T17:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}} - 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2020-09-24T11:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7364", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"}} - 2020-09-10T17:41:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7364", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701731.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-12-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-20 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-23 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-10 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:41:36\.490000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180102000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e53443ae86c2e7c61f911111346d548ca94945c6915f5aa18f06184702fde8a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000322820188173040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347223/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - [TJPE — 00000042620198173040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - [TJPI — 00001683520048180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657742/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 2ª VARA DE ESPERANTINA - [TJPE — 00000227620218173040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893396/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - [TJMA — 00001499520188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889152/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S - [TJMA — 00001150920188100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137302/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJGO — 00026805219958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936640/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJPB — 00000907920108152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925023/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** e53443ae86c2e7c61f911111346d548ca94945c6915f5aa18f06184702fde8a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** e53443ae86c2e7c61f911111346d548ca94945c6915f5aa18f06184702fde8a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Tema 23 do STJ: Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-23/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-23%2F)