# Registro público: TRT9 — 00000043420175090303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7936d3033dc3c671f44abf02a0ba75d27fe8f07487e2311bf7d63285c60f4c60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Horas in Itinere | Adicional Noturno | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-07T16:48:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-20T11:14:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2017-01-20T12:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-24T02:31:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-24T02:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-30T17:11:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-06T12:07:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-06T12:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-19T15:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-19T15:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-24T00:38:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-24T00:38:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-25T00:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-25T00:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-07T00:25:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-07T00:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-20T00:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2017-07-20T00:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-08T14:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-25T14:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2017-08-29T00:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-29T00:34:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-09T00:16:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-09T00:16:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2017-09-13T00:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2017-11-18T00:29:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2017-11-18T00:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2017-12-05T00:26:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2017-12-05T00:26:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2018-01-18T15:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2018-01-24T03:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2018-01-24T03:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2018-02-08T00:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2018-03-16T16:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2018-04-23T10:22:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2018-06-21T13:06:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2018-06-21T13:18:11.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2018-06-21T13:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2018-09-17T12:39:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2018-09-28T00:13:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701746.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-21 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-12-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-12-15 — de Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2018-06-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-14 no assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-12-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242339420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13770, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT3 — 00000047720165030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701704/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13770, 13772, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT24 — 00242344520205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT9 — 00000063320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13770, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT9 — 00000181220205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13770, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000080720125090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- [TRT24 — 00007914220135240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT2 — 00004428120125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 7936d3033dc3c671f44abf02a0ba75d27fe8f07487e2311bf7d63285c60f4c60
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 7936d3033dc3c671f44abf02a0ba75d27fe8f07487e2311bf7d63285c60f4c60
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)