# Registro público: TJSE — 00009059720148250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c79e6b70eaec545a01dcb9528f55455e31405f125d2716df18656c8b854191d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-29
- **Último ato com data válida:** 2019-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-08** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-23T16:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-04-04T15:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-08T09:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-04T10:40:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-04-15T10:10:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-10-09T11:20:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-01T11:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-17T09:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-16T10:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-16T10:09:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-12T11:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-12T10:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-12T10:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-04T11:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-13T09:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-12T09:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-21T11:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-16T11:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-03T10:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-13T09:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-08T12:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-08T12:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-12T09:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-11T09:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-11T09:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-30T12:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-18T14:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-18T13:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-18T13:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-30T15:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-30T15:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-14T09:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-16T09:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-16T09:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-09T12:01:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-18T10:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T14:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-04T11:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-16T15:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-15T07:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701756.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2015-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2015-04-15 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2015-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2015-08-04 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-09-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-11-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:27:50\.456000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140829120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c79e6b70eaec545a01dcb9528f55455e31405f125d2716df18656c8b854191d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00000866920158250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SANTA ROSA DE LIMA
- [TJES — 00001834620128080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJES — 00001849720108080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJDFT — 00114586520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRR — 08009002620198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00067911120178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA
- [TJSP — 00380013620028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 14 CRIMINAL DE CENTRAL