# Registro público: TJSE — 00000096420138250056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f9c87d8796c053a7b581da8b0deda1e6cccb0cb77338ad5cf59990b9073b23c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2017-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-01** —  (TPU )
> **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-20** —  (TPU )
> **2016-04-08** —  (TPU )
> **2016-01-15** —  (TPU )
> **2015-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-05** —  (TPU )
> **2014-12-05** —  (TPU )
> **2014-12-05** —  (TPU )
> **2014-11-27** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-26T12:44:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-11-12T15:30:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-06-18T16:33:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-02-01T08:28:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-20T13:07:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-08T14:20:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-15T08:42:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-05T13:01:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-05T13:01:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-05T13:00:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T10:18:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-19T12:00:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-31T10:13:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-22T09:18:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-07T11:34:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-25T10:15:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T09:51:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-03T09:04:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T10:27:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-12T11:47:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-04T12:28:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-20T09:15:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-17T11:23:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-19T12:27:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-04T17:22:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-28T09:22:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-11T08:55:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-29T16:25:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-24T17:54:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-18T11:53:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-14T13:35:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-24T12:23:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-09T08:57:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-28T10:50:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-06T11:03:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-29T13:31:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-10T09:34:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-27T13:35:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-13T13:07:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-05T11:16:16.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701767.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2013-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2013-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2013-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2013-06-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2013-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-11-12 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-02-26 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-02-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00052236820148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJRR — 08014972520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160245/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00042402520218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00010576620118250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / UMBAÚBA
- [TJSP — 15019189620218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15002814720208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPA — 00003410220208140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJRJ — 00312017920158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM