# Registro público: TRE-MT — 00001060820196110025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a041258b92fd7963ab1034483d19954a30cffa026fa2401e9a94de18f27ceb0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-17
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-25** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-17T11:51:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-22T10:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-14T11:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-09T12:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-09T12:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-09T12:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-09T12:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-09T12:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-17T11:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-17T11:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-15T12:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-16T13:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-09-16T13:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-16T13:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T16:27:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-04T10:48:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-10T08:43:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-29T09:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-29T09:10:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-17T10:22:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-17T11:33:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T11:42:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T10:29:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-04T10:47:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-04T10:49:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T17:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-17T11:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-25T13:39:14.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-08-14T08:10:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T13:14:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T16:23:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T16:28:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000323620196110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708381/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000253220186110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708188/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004815520246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092134/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000315020166110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707267/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004608820246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028587/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004439820246270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00000528520196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-PR — 06000398620216160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110159/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 56 ª zona eleitoral-Carlópolis