# Registro público: TRE-MT — 00000033520196110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 565aa6e90bc34a67bc9467b08b014768a026111d92550c0d788a1093006fc700

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-20** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-01-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T07:56:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-20T10:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T10:28:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-01-23T07:54:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-23T07:56:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-10T09:03:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-20T10:05:06.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-05-27T09:37:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T10:28:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T10:29:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:28\.658009321Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-23T07:56:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 565aa6e90bc34a67bc9467b08b014768a026111d92550c0d788a1093006fc700

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00001138820196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702091/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00002549720126110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351462/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
- [TRE-AM — 00000221720146040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705477/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA
- [TRE-MT — 00000424320196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166788/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005141420206050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173770/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005174020206200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173687/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005157720206120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173259/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000536220176140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171388/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 106ª ZONA ELEITORAL