# Registro público: TJRS — 50027704920218210141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701857/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701857.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a6c986261b54d2c34c5d32c20a7dbe8fbd22be9eff03fb8104055ac40a033fb9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-08 - **Último ato com data válida:** 2023-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-17** — Petição (TPU 85) > **2022-01-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-01-14** — Petição (TPU 85) > **2022-01-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-01-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-01-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-12** — Petição (TPU 85) > **2022-01-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-12-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-24T15:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-01-17T13:31:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-01-14T16:34:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-01-12T22:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-01-12T14:27:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-12-17T16:58:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-12-03T01:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-22T13:39:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-06-28T00:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-03-08T15:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-08T14:59:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-01-17T13:31:32.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-01-14T16:34:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-01-13T15:16:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-01-13T15:16:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-01-13T15:16:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-12-30T14:24:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-12-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-23T15:09:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-06-28T00:37:18.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-03-08T16:50:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6c986261b54d2c34c5d32c20a7dbe8fbd22be9eff03fb8104055ac40a033fb9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-12-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-12-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-01-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-01-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-01-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:47:59\.398081695Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-08T14:59:15\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a6c986261b54d2c34c5d32c20a7dbe8fbd22be9eff03fb8104055ac40a033fb9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50027704920218210141 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2023-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a6c986261b54d2c34c5d32c20a7dbe8fbd22be9eff03fb8104055ac40a033fb9 - **SHA-256 do comentário:** 4c0d2110881283f5ad674a33f8a54cf66215ccd62cd291053f795961c0ad31f2