# Registro público: TRE-RJ — 06000016520246190192

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ed127f4f0df6837bde8614e518df9fe2938a89043beb7ee04a04bb35f3fd7a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-16** — Procedência (TPU 219)
> **2024-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T11:24:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-11T11:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-11T11:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-16T11:14:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-16T11:14:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-23T18:24:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-23T18:24:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000834220216190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110015/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-RJ — 06000836420256190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109342/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-PR — 06000396320266160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109368/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-MG — 06000122520226130130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- [TRE-MG — 06000121520246130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108512/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas
- [TRE-SC — 06000453320256240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108371/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000396920266160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108367/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-PR — 06000397620206160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107857/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho