# Registro público: TJSE — 00000866920158250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f868a15bda75a4e4774f051b9182faeae1f7745dc30be901e91bce5fa2a7bd31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-20
- **Último ato com data válida:** 2019-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-22T14:40:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-07-26T10:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-18T09:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-02T08:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-21T08:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-15T11:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-04T12:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-27T11:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-14T11:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-21T11:02:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-25T13:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-22T11:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-02T11:24:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-11T10:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-25T13:20:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-22T10:53:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-30T13:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-23T11:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-28T11:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-02T13:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-14T11:24:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-27T09:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T10:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-31T10:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-27T09:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T12:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-19T12:04:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-29T11:15:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-29T11:15:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-14T10:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T11:15:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-13T08:51:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-29T10:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-25T11:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-19T08:58:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-10T14:02:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-08T10:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-10T12:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-10T10:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-14T11:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701897.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-04-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:29:42\.949000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150320120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f868a15bda75a4e4774f051b9182faeae1f7745dc30be901e91bce5fa2a7bd31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007361020158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00004396220108250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / CAMPO DO BRITO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí