# Registro público: TJPA — 00002125820088140007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1be25dd087d7aaf9615c51e96158ad0840919e8f381e18b075b7d36795c17d01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-31
- **Último ato com data válida:** 2022-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-09-02** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2021-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-31T09:14:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}}
- 2017-08-03T13:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}}
- 2019-05-16T09:41:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}}
- 2019-08-27T13:47:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}}
- 2019-09-18T09:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}}
- 2019-09-20T13:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}}
- 2019-09-20T13:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}}
- 2019-09-24T14:25:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}}
- 2019-10-16T17:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}}
- 2019-10-16T17:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}}
- 2021-03-26T17:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}}
- 2021-05-17T09:15:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}}
- 2022-01-31T15:58:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}}
- 2019-05-15T15:50:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}}
- 2019-09-20T13:49:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}}
- 2021-09-02T14:24:14.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}}
- 2022-06-11T17:38:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}}
- 2022-06-11T17:38:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70023278120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144229/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00295189820198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142949/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70060147520178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142939/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00093211520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142799/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00089843120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142318/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70024029120158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140319/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000305120248173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139896/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJGO — 00197972520178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135911/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / 5ª Vara Cível