# Registro público: TRE-SE — 06000191820206250012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701909/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16fd7c6dbc431346e23a2f5ff8f4cc53ab8b5e99bd19d18b7266c3b43490156f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-29** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial | Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T17:54:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T06:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T11:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T11:51:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T13:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T14:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T09:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T08:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T00:41:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-11T17:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T10:59:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T17:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T10:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T11:00:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T11:00:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)
- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000469120206050162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938432/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004338020206060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938070/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PR — 06000378620206160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932052/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul
- [TRE-BA — 06000381720206050162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306138/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000623920206190135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283708/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-SC — 06000105920206240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578832/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000232820206190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197964/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RJ — 06000241320206190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186971/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ