# Registro público: TJSP — 00018469420098260565

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701914/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701914.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3df3116f1751cd380c6a2cbee5219f8a43ba0361912718151d9b49d1ad4abb16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 386
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-10
- **Último ato com data válida:** 2024-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-02** — Provisório (TPU 245)
> **2023-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-02** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-10T13:39:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-11T09:03:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-11T09:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 386 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701914.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3df3116f1751cd380c6a2cbee5219f8a43ba0361912718151d9b49d1ad4abb16.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 386 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2010-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2019-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/354`
- 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2023-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2023-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2023-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2023-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2023-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2023-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/375`
- 2023-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2023-11-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/379`
- 2023-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2023-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/383`
- 2024-02-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/385`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-08-03 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-08-31 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T02:33:01\.522432457Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-02\-10T13:03:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3df3116f1751cd380c6a2cbee5219f8a43ba0361912718151d9b49d1ad4abb16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00015031919968260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711639/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 03 CIVEL DE FERNANDOPOLIS
- [TJDFT — 00413929120138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000258720208160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916518/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00440272319968260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711408/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 01 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJSP — 10034920520148260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708573/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 07 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJDFT — 00393769620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915875/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00398922420128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914907/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 02817288319948130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914730/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018469420098260565 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 386 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2024-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3df3116f1751cd380c6a2cbee5219f8a43ba0361912718151d9b49d1ad4abb16
- **SHA-256 do comentário:** 981563fb2b678ebb1c99ca619eebf9daf9a51c485c86de22039ca080af897343