# Registro público: TJSC — 50016527120218240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Comarca de Barra Velha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701926/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701926.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a92b4f6163821dbfc4a685dc9fe86e8051adefc75a1d70918bff51fe5cef8d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-22
- **Último ato com data válida:** 2021-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-01** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2021-07-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-05** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-01T15:47:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2021-07-01T13:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-19T18:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2021-05-19T18:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-07T20:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-05T16:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2021-05-04T14:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-03T14:21:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2021-03-22T17:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2021-03-22T16:57:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2021-07-01T15:47:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2021-07-01T13:50:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-01T11:34:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2021-07-01T11:34:18.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2021-05-19T12:47:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-10T12:25:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2021-05-05T16:46:28.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-05-04T14:05:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-03T14:21:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a92b4f6163821dbfc4a685dc9fe86e8051adefc75a1d70918bff51fe5cef8d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-01 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-23T18:40:31\.598000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210322165759
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a92b4f6163821dbfc4a685dc9fe86e8051adefc75a1d70918bff51fe5cef8d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00004723520178240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- [TJSC — 00060506820178240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça
- [TJES — 00001893520238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJPA — 00004210320178140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJRR — 08033363520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002732920178120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / Vara Única
- [TJPB — 00006604720178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJSP — 00022920420108260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50016527120218240006 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara da Comarca de Barra Velha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Morte do agente”, em 2021-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2a92b4f6163821dbfc4a685dc9fe86e8051adefc75a1d70918bff51fe5cef8d6
- **SHA-256 do comentário:** 22394d5440b657e7b891017739c199968262af4d5292ac06f5395fc7259330ee