# Registro público: TJPE — 00000021320248173030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 603a3166d7a9a285cf57d464f977ad8525108f6069396acbd1a0d32fa7636c38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-01
- **Último ato com data válida:** 2024-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-01T22:44:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-01T22:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-04T10:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-16T10:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-21T09:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-22T09:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-13T13:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-07-01T11:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-04T14:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-04T14:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-25T19:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-26T09:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-07-26T09:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-26T10:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-26T10:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-31T08:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-14T18:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-04T10:04:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2024-07-26T21:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-26T21:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-31T03:25:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-31T03:25:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-11T14:28:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-11T14:28:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-27T13:55:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-26T10:18:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-07-30T12:45:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratos Bancários» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-07-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000030820168173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700592/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJPE — 00000259020178172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425039/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPR — 00000173020128160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160281/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00137247720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425488/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00002817720148110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJRR — 07001060220128230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475355/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00000351820178180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPB — 00000040620128150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** bf045bc38d15d6d4939d9a9fa00a8b3d2c740ce0d41b38679aff58f3c101654a
- **SHA-256 do registro documental:** 603a3166d7a9a285cf57d464f977ad8525108f6069396acbd1a0d32fa7636c38
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)