# Registro público: TRE-PR — 00003109820166160031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7bb1ca45dd1d0eb045a784161b093cd5c1f3ffb31f86f8e9efcd03e9b7d6c2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2016-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-17** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-11-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T14:12:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-27T14:25:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-27T14:25:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-27T16:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-28T14:26:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-28T18:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-10T16:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-11-10T16:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-10T17:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-17T14:05:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-18T12:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-18T14:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-30T14:30:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-29T13:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-17T15:09:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-22T14:27:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-22T14:28:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-27T14:23:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-27T15:16:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-27T16:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-10-28T15:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-30T15:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T16:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T18:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-11-17T14:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T16:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-18T14:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T14:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-30T14:30:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-10-28 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-22 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00003993020166160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669430/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004209320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718166/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
- [TRE-SC — 00002223120166240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693729/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 00000136620166160201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176999/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00001837720166240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668549/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-SC — 00002989320166240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666301/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-CE — 00001073920166060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662678/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / PLENO
- [TRE-ES — 06000093620246080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706743/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 2 ª ZONA ELEITORAL