# Registro público: STJ — 00000350620164020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0a10f2652c15a68c3a7e7433ead48e5bbdc8f8646fc38e70a7a60b797a46908

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-08
- **Último ato com data válida:** 2018-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-21** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2018-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-12** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ressarcimento ao SUS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-10T18:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-10T18:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-18T12:10:42.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-11-06T16:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-02-19T08:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-02-19T09:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-08T12:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-17T18:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-19T06:17:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-21T05:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-12T17:28:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-03-13T05:25:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-21T11:03:00.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2018-03-23T15:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-27T05:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-26T15:24:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-26T15:24:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-18T18:53:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-24T16:19:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-24T17:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-20T14:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-20T19:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-18T15:55:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-19T08:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-12T18:48:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-23T19:18:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-26T19:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ressarcimento ao SUS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-19 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-21 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-10-18 relativo a «Ressarcimento ao SUS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2018-03-21 relativo a «Ressarcimento ao SUS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-26 no assunto oficial «Ressarcimento ao SUS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004092720144036123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903168/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10070
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00004278820124036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067993/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10070
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF1 — 00002444020144013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146621/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10070
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 24ª - Salvador
- [STJ — 00003671220134036123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496192/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10070
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002434320194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10070
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
- [TRF1 — 00002414720134014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10070
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Vara Única de Gurupi
- [TRF6 — 00000993020194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940142/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10070
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
- [TRF6 — 00000708920194013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10070
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA