# Registro público: TJBA — 00004618920188050142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIME
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eef42f8feefc5bd2907f630dd5c51c38e04105dbe48e84a4a122eac0b2bc3b8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-07
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-04** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49806", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-11-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-11-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49806", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49806", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49806", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-04T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49806", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-26T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49806", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000283320218170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813054/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPE — 00000284220238174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812937/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
- [TJPI — 00001744320208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJES — 00001443920238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00185613320158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJMA — 00001969020188100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJPE — 00000284320208171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [STJ — 00003982120223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811924/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / PRESIDÊNCIA