# Registro público: TRF5 — 00002651820234059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff8b33bd1f4903ac1c981b3a5c702bf053f9e223a22f814bcd3a5f7107d5ba85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-16
- **Último ato com data válida:** 2024-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-22** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-11-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-17** — Liminar (TPU 792)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-16T18:35:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-17T08:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-17T08:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-11-03T15:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-03T15:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-22T18:28:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-11-22T18:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-16T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-24T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-24T00:00:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-24T00:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-17T08:46:32.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-11-03T15:30:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-11-22T13:42:40.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-01-24T00:00:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000283620198172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJRR — 08012218020168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789129/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001757520158180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPR — 00000135120218160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788336/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003128920128110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788152/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJDFT — 00185313020128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787881/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00026254820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787792/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Vara Cível de Macapá
- [TJMA — 00001967720188100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787668/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME