# Registro público: TRE-MT — 00001138820196110028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702091/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3511def0ab01e0ff92b4b2638d589e9bfc01c87b895ea6e4c7b09194d74d480

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-18T11:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-03T09:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-03T09:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-03T09:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-03T09:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-03T09:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-03T09:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-03T09:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-03T09:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-03T09:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-03T09:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-03T09:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-03T09:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-17T11:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-19T12:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-19T12:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-19T12:14:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-22T09:53:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-01-27T10:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-28T12:35:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-03T09:12:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-17T11:32:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-18T10:00:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-18T11:32:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-18T11:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T11:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T11:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-17T11:31:28.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-11-19T12:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-19T12:09:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T10:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-27T10:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-27T10:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-14T08:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T06:45:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T12:18:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-28T12:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-28T12:34:49.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-06-01T08:29:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004340720206160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974526/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004285920196180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974050/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004188920206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973196/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PR — 00000618020186160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461566/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
- [TRE-MT — 00000507820186110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710173/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00003531520126110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709171/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00126926020066200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707050/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / PRESIDÊNCIA
- [TRE-SP — 06002765720176260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706757/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GAB03