# Registro público: TJAL — 07003981420178020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40593acf345623ef5d08c97b1c534a7176fdda7bfc8073ad91f8601cfc397f7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-17** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T13:00:18.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-06-05T09:34:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-19T13:19:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-19T13:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-14T12:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-14T12:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-14T10:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-14T09:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-12T17:25:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-04T17:04:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-04T17:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-03T14:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-02T08:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-18T12:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2019-02-28T13:12:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-08T14:15:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-04T11:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-04T11:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-04T10:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-07-13T09:43:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-07-13T09:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-12T14:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-07-10T13:48:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-07-25T11:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-25T11:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-25T11:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-02T10:14:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-05-02T10:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-19T16:10:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-15T13:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-09T17:33:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-07T16:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-07T16:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-07T16:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-05-08T13:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-17T10:57:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-04-15T16:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-04T12:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-04T12:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-27T14:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702137.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-04-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-10-07 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-07-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-05-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJAL — 00001582320148020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJRO — 00145400519988220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJSC — 50004125520208240144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Vara Única da Comarca de Rio do Oeste
- [TJBA — 00000013119958050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00000087720198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00000048020178120600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Vara Única