{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70215,"origem":"stj","sha256_origem":"46eb24f35376ed98b06c55b8f6469877527f18ce868c40c43b411f22528e186d","registro_original":{"id_fonte":"000884398","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"913027","numero_registro":"202401708057","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-09-09","data_publicacao":"2024-09-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO\nDO ACUSADO. FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP. FLAGRANTE ILEGALIDADE\nNÃO VERIFICADA. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Hipótese em que as instâncias ordinárias atestaram que o\nreconhecimento do acusado seguiu o procedimento disposto no art. 226\ndo CPP, com prévia menção pelas vítimas das características físicas\ndo assaltante, seguida da apresentação de várias fotos em que se\napontou o agravante como autor do delito.\n2. Reconhecimento extrajudicial não viciado e confirmado em juízo,\naliado a outros elementos pontuados pelo magistrado sentenciante nos\nlimites do seu livre convencimento motivado (como a inexistência de\nprodução de prova defensiva sobre o álibi apontado pelo acusado).\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"df67b250aff81c89bc1d77c39e0ff0fb955210677f3da6dafed8b3f268996d8d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}